Bom senso

Para Jutahy, decisão do STF sobre poderes do CNJ representa avanço para o país

O deputado Jutahy Junior (BA) comemorou nesta terça-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tucano destacou que a medida representa um avanço importante para o país.

Com a decisão, o CNJ passa a ter o direito de iniciar investigação contra juízes por desvio de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais. “Felizmente, até agora, prevaleceu o bom senso”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a grande quantidade de denúncias publicadas pela imprensa sobre atos de improbidade foi crucial para que a discussão fosse aberta na Corte.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar restringindo a tarefa de investigação às corregedorias dos tribunais locais. Pela proposta, o CNJ só poderia atuar em caso de omissão dos órgãos. Por seis votos a cinco, a decisão provisória que reduzia a autonomia do conselho perdeu o efeito.

Jutahy parabenizou os ministros que votaram a favor do CNJ e pediu que o Congresso fique atento às próximas decisões do STF em relação ao colegiado. Ele lembra que ainda está mantida a aposentadoria proporcional para magistrados condenados por improbidade e corrupção. “Uma afronta contra o erário que se encontra incólume na defasada Lei Orgânica da Magistratura”, apontou.

“Registro minha solidariedade e apoio às iniciativas da corregedora nacional Eliana Calmon, que se insurgiu, a exemplo do que fez nosso conterrâneo Ruy Barbosa, contra as mazelas do Judiciário, e, com redobrada atenção, conclamo meus pares a acompanharem os desdobramentos dos futuros julgamentos no STF em ações contra o CNJ”, afirmou, ao destacar que se pronunciava para manifestar apoio e solidariedade a um trabalho feito em defesa do interesse da sociedade.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto:Gustavo Lima/Ag. Câmara /Áudio: Elyvio Blower)