Privatização tardia

Não fosse a resistência oportunista do PT, melhoria dos aeroportos poderia ter ocorrido antes

Um importante setor da nossa economia passará, a partir de agora, a ser explorado por empresas privadas. Mas como lembra a carta de mobilização política do Instituto Teotônio Vilela desta segunda-feira, se não fosse a resistência oportunista do PT, a decolagem dos aeroportos nacionais já poderia ter ocorrido há muito mais tempo. “Quanto das bravatas antiprivatistas petistas não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país, impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de renda?”, questiona o órgão de estudos políticos do PSDB. Leia a íntegra abaixo:

A data de hoje tende a entrar para a história do país. Um importante setor da nossa economia passará a ser explorado por empresas privadas. Não fosse a resistência oportunista do PT, a decolagem dos aeroportos nacionais já poderia ter ocorrido há muito mais tempo.

Três dos principais terminais do país serão levados a leilão nesta manhã: Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília. Juntos, eles movimentam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.

Vencerá a disputa quem se dispuser a pagar o maior valor de outorga; onze grupos estão na briga. O lance mínimo dos três aeroportos é de R$ 5,477 bilhões e cada grupo privado só poderá arrematar um deles. Prevê-se ágio. Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) devem ser os próximos terminais a ser privatizados.

Segundo cronograma divulgado na sexta-feira pela Anac, os contratos devem ser assinados no início de maio, 45 dias após a homologação do resultado do leilão, prevista para 20 de março. Ou seja, os concessionários privados terão pouco mais de dois anos para preparar minimamente os aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014.

Para tanto, terão de acelerar os investimentos – R$ 2,87 bilhões terão de ser aplicados no período – e fazer o que a Infraero não fez desde que o país foi escolhido sede do torneio, em outubro de 2007. Nos últimos nove anos, a empresa pública nunca conseguiu executar mais que a metade de seu orçamento – só em 2011 deixou de utilizar R$ 881 milhões previstos para construção e reforma de 23 aeroportos.

Uma das maiores incógnitas do novo modelo é justamente a pesada participação que a Infraero terá nos grupos vencedores. A empresa ficará com 49% do capital de cada concessionária. É um sinal claro do ranço ideológico que o PT ainda impõe a setores estratégicos para o país.

O partido de Dilma Rousseff e José Dirceu resistiu o quanto pôde à privatização dos aeroportos. A ideia de conceder a exploração deles à iniciativa privada sempre foi defendida pelo PSDB e pelos demais partidos de oposição, como o DEM e o PPS. No governo Lula, foi rechaçada pelo então presidente, ancorado na sua então ministra-chefe da Casa Civil.

Na campanha eleitoral de 2010, o saco de bravatas petista foi novamente escancarado. As privatizações foram demonizadas, numa estratégia oportunista da campanha de Dilma. A candidata do PT prometia na TV fortalecer as estatais, numa espécie de “outro mundo possível” que vai se mostrando cada vez mais inviável.

Já no comando do país, Dilma, felizmente, preferiu optar pelo pragmatismo. Viu que, se continuasse fiel a seu ultrapassado ideário, o Brasil certamente protagonizaria o maior vexame que se teria notícia em termos de organização de uma Copa do Mundo. Não é novidade que, mais uma vez, o PT faça no governo o que sempre condenou quando estava fora dele.

Mas a demora em agir cobra seu preço. Enquanto a gestão petista perdia-se em discussões estéreis, o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros cresceu espantosos 153% desde 2003: o total saltou de 71 milhões para 179 milhões no período. Mesmo assim, o governo, por meio da Infraero, pouco fez.

Mostra hoje o Valor Econômico que, nos últimos anos, a empresa serviu mesmo foi para gerar receita para o caixa único do Tesouro. Enquanto repassou R$ 10,3 bilhões ao governo central entre 2002 e 2010, a estatal aplicou somente R$ 4,6 bilhões em infraestrutura aeroportuária, como ampliações de terminais e reformas de pistas.

Manter o poder da Infraero no novo modelo privado vai continuar a nos custar caro. Para contrabalançar o peso morto da estatal nos consórcios, a mão amiga do BNDES foi estendida aos futuros concessionários. O banco oficial de fomento irá financiar até 80% dos projetos, com juro máximo de 10,5% anuais e prazos de 15 a 20 anos.

Registre-se que analistas do setor aéreo consideram que as regras formuladas para a concessão dos três terminais que irão a leilão hoje são precárias. Um dos aspectos criticados é a falta de metas bem definidas para poder aferir a qualidade dos serviços prestados no regime privado. Não se descarta que o modelo também pode resultar em tarifas mais altas para os usuários.

Mas o que é mais importante salientar hoje é que deve-se à resistência petista ao investimento privado boa parte do colapso que atualmente assola nossa depauperada infraestrutura. Quanto das bravatas antiprivatistas do PT, bradadas ao longo de anos, não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país, impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de oportunidades e renda?

A privatização dos aeroportos, que decolam hoje para nunca mais regressar ao modelo estatal, contribui para atenuar um problema central para o desenvolvimento o país. O governo tem o mérito de levar a iniciativa adiante, mas não ficará livre do ônus de ter retardado por tanto tempo uma solução que sempre pareceu tão óbvia.

(Fonte: ITV)