Privilégios inaceitáveis

Gomes de Matos critica direcionamento político na distribuição de verbas para ações de combate à seca

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) considerou lamentável a denúncia de um novo caso de direcionamento de recursos públicos no governo federal. Dessa vez, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) é acusado de favorecer o Rio Grande do Norte, terra do diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De 47 convênios voltados para ações de defesa civil, 37 beneficiaram municípios do estado.

Reportagem do jornal “O Globo” mostra que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou concentração significativa de convênios no Rio Grande do Norte. A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010).

O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores. O relatório revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e inércia da direção do órgão para sanar irregularidades.

Não é de hoje que partidos políticos monitoram determinados órgãos, segundo Gomes de Matos. “Desde a época do ex-presidente Lula isso acontece. O caso do Dnocs não é diferente. Tudo isso é fruto de patrulhamento político, de indicação política. E os demais estados – Paraíba, Ceará, Piauí, entre outros -, que necessitam ter seus projetos concretizados, ficam prejudicados em virtude dessa manipulação dos gestores”, criticou nesta terça-feira (24).

Gomes de Matos lamenta que o dinheiro público, que deveria ser aplicado em benefício da população, seja usado, mais uma vez, para interesses de grupos políticos. “O Dnocs poderia administrar o grande projeto de Transposição do Rio São Francisco. Mas não faz  porque o governo prefere criar cargos para dar emprego. Infelizmente, mais uma vez, o órgão passa a ser alvo de malversação de recursos públicos”, apontou.

“São projetos importantes para o desenvolvimento do Nordeste que ficam parados. A manipulação e as indicações políticas mostram que o governo continua mantendo a corrupção”, concluiu.

Convênios irregulares

→ O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra, também favoreceu seu estado, Pernambuco.

→ A reportagem mostrou ainda que, além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2  milhões para a execução de convênios. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada.

“Grupos políticos mantêm estrutura para fazer politicagem. Já passou um ano da presidente no governo e não há nada de concreto. A população paga seus impostos só para manter apadrinhados da presidente.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara / Áudio: Elyvio Blower)