Menos recurso

PSDB critica e quer urgência na análise dos vetos à lei que regulamentou gastos em saúde

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou os vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, estados e municípios. Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados em contas específicas – procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.

Outro artigo barrado pela petista abre a possibilidade de a União aplicar menos dinheiro na área. “Ou seja, menos recurso para hospitais, remédios e material hospitalar. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de estados e municípios”, acrescentou o líder.

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No texto aprovado pelo Congresso em dezembro estava determinado que, toda vez que ocorresse revisão do valor nominal do PIB que implicasse aumento do valor a ser aplicado pela União, fossem criados créditos adicionais para ajustar o montante de modo a dar cumprimento integral à lei. É que a garantia de aumento de gastos da União com a saúde pública está diretamente ligada ao crescimento do PIB no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Dilma vetou esta determinação.

“O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a saúde levou a presidente a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à área, em benefício dos cidadãos. O PSDB fará gestão junto ao presidente do Congresso para a votação desses vetos já no início do ano legislativo”, avisou o deputado.

Caso não alcance êxito, o partido já estuda medidas que possam garantir a breve apreciação destes vetos e dos demais que se encontram “engavetados” desde o ano passado.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara / Foto: Beto Oliveira)