Ação articulada

O Brasil não possui uma política consistente, eficiente e planejada de combate a catástrofes e desastres naturais. Essa é a avaliação do deputado Marcus Pestana (MG) diante dos dados de que o governo federal não investe na prevenção, mesmo com o histórico de tragédias nessa época de chuvas. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra desigualdade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas para evitar calamidades. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo gastou R$ 745 milhões para prevenir acidentes, contra R$ 6,3 bilhões no socorro.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados mais afetados com as fortes chuvas. A estimativa é que os temporais já mataram cerca de 30 pessoas desde o início do mês. Centenas de municípios estão em situação de emergência. O governo federal vai liberar R$ 75 milhões para o enfrentamento dos problemas nas unidades federativas.

baixe aqui

Para o tucano, a situação só pode ser modificada com uma ação articulada entre as esferas federal, estadual e municipal. “Temos uma política desestruturada, sem parâmetros e critérios, que não ataca a raiz do problema. É fundamental uma ação que envolva toda a sociedade e os três níveis do Executivo. E isso é papel do governo federal liderar”, afirmou nesta quarta-feira (11). “Temos que ter investimentos pesados em drenagem, barragem, contenção de encostas e uma política habitacional agressiva na faixa abaixo dos três salários mínimos”, acrescentou.

Pestana ressaltou que o Executivo deve dar atenção especial às pessoas que vivem nas áreas de situação de risco. “A população que se encontra nesses locais não está ali porque quer, mas por falta de alternativa. Na grande maioria são famílias de baixíssima renda”, destacou.

Relatório da Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara aponta que entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase 3 mil, como destaca o jornal “O Globo”.

Além da falta de investimentos em prevenção, outro problema é a burocracia enfrentada pelas vítimas dos desastres para ter acesso a ações de socorro. Pestana disse que o rito da liberação de recursos deve ser repensado para os casos emergenciais. “É necessária uma mudança na legislação para a liberação mais ágil de recursos a fim de atender as vítimas desse tipo de evento, que não pode obedecer ao cronograma normal e, por isso, a eficácia cai muito”, declarou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/Áudio: Hélio Ricardo)