Tributos perdidos

Mourão cobra fiscalização em programa de incentivo para saneamento e irrigação

O deputado Alberto Mourão (SP) cobrou nesta terça-feira (10) controle do governo federal sobre o Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), que deveria garantir investimentos nas áreas de saneamento e irrigação. Criado em 2007, o sistema ainda não concedeu nenhum centavo em benefícios, como revela o jornal “Folha de S.Paulo”. No entanto, ele já fez com que o Executivo deixasse de recolher R$ 4,7 bilhões em tributos de empresas que aderiram ao regime para tocar obras de energia, portos e transportes. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) constaram problemas de fiscalização.

“É preciso melhorar enormemente a gestão. Temos um problema de desperdício de recursos públicos que é muito maior que a corrupção no nosso país. A falta de responsabilidade tem se demonstrado ao longo dos anos”, lamentou o tucano. O parlamentar acredita que as falhas ocorrem porque não há controle sobre o programa.

“Precisa haver uma ferramenta melhor de controle. Não existe isso, principalmente pela Casa Civil, que deveria controlar as metas que o governo estabeleceu. Há uma deficiência de gestão”, apontou. De acordo com o TCU, os órgãos públicos não analisam adequadamente se a isenção é usada pelas empresas apenas nos projetos de infraestrutura e se isso se reverte em benefício para a população.

A Receita Federal informou ao tribunal que, das 562 empresas habilitadas para receber o incentivo fiscal até o fim de 2010, apenas 10 haviam declarado que o projeto acabara e não tinham mais direito ao incentivo. Parte do empreendimento foi habilitada no Reidi ainda em 2007. “A fiscalização tem que ser anual para que se possa corrigir imediatamente e até cortar os incentivos caso preciso para não criar prejuízos”, afirmou Mourão, ao destacar que  grandes danos  já foram causados.

Desoneração

→ De acordo com dados do Ministério das Cidades, apenas 44% da população brasileira está conectada a uma rede de esgoto e, dos dejetos coletados, somente 38% são tratados. A área irrigada do país é de cerca de 5 milhões de hectares, o que corresponde a menos de 10% da área usada para lavouras.

→ O Ministério das Cidades afirmou que as empresas do setor não aderiram ao programa de incentivos porque isso implicaria em custos administrativos elevados que não compensariam os ganhos potenciais com a desoneração. Já o Ministério da Integração Nacional, responsável pela área de irrigação, diz que o problema é que o Reidi foi formulado para empresas, e boa parte dos projetos de irrigação são feitos por pessoas físicas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/Áudio: Hélio Ricardo)