Punição aos infratores

Luiz Fernando Machado destaca importância de votar projeto anticorrupção

A Câmara pretende votar, no retorno das atividades legislativas, em fevereiro, o projeto de lei (PL 6826/10) anticorrupção. A proposta trata de sanções administrativas e civis a pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública. Segundo o vice-presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Luiz Fernando Machado (SP) afirma que a iniciativa contribuirá para a valorização da gestão pública no que diz respeito à probidade.

“Sempre quando há um episódio de corrupção, há responsabilidade de ambas as partes. Daquele que corrompe e daquele que é corrompido. Essa proposta trata da punibilidade”, avalia o parlamentar. A comissão especial quer votar já em fevereiro o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cuja apresentação foi adiada após a apresentação de mais de 40 propostas de emendas ao texto.

A proposta visa preencher duas lacunas na legislação atual: hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa, nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa na relação com o Poder Público.

Quatro audiências foram realizadas e duas conferências, uma em Curitiba (PR) e outra em São Paulo. Advogados, juristas e juízes federais opinaram sobre o projeto e propuseram mudanças, que estão sendo analisadas pelo relator.

(Da redação com assessoria de imprensa do deputado e Agência Câmara / Foto: Leonardo Prado)