Divisas desprotegidas

Eduardo Azeredo critica má aplicação do dinheiro público no controle das fronteiras e cobra explicações

O deputado Eduardo Azeredo (MG) reprovou a má execução dos recursos públicos na fiscalização das fronteiras. De acordo com o jornal “O Globo”, madeira ilegal é contrabandeada para o Peru por falta de controle. Lanchas compradas pela Polícia Federal poderiam coibir a ação, mas elas estão paradas há dois anos. O detalhe é que cada embarcação custou R$ 4 milhões ao contribuinte.

“A situação nas fronteiras brasileiras está só piorando. Isso mostra mais uma vez que o governo faz muita propaganda e realiza pouca coisa”, criticou Azeredo nesta segunda-feira (9). Os crimes na Região Norte poderiam ser combatidos caso o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) já estivesse operando. No entanto, o único Vant disponível está na fronteira com o Paraguai e não há previsão para o equipamento chegar à divisa com o Peru.

O deputado lembrou que a compra dos Vants foi uma das principais propostas apresentadas por Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2010, mas não saiu do papel. Ao todo, o sistema previa investimentos de R$ 401,9 milhões até o fim de 2011.  “Essa questão foi anunciada pela presidente como uma grande solução, mas já tem um ano que ela está no governo e só existe um veículo não tripulado”, afirmou.

Ainda segundo “O Globo”, a Polícia Federal pagou R$ 1,9 milhão a uma empresa israelense pelo treinamento de cada piloto dos veículos aéreos não tripulados, os chamados aviões espiões, que operam na fronteira do país. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou o valor “desproporcional”. Conforme auditoria do órgão, os cursos teórico e prático para 13 operadores do sistema custaram US$ 13,43 milhões (R$ 24,6 milhões). A cifra representa quase a metade dos US$ 27,9 milhões (R$ 51,23 milhões) empregados na compra das duas aeronaves já no país.

Além do alto valor, os auditores do TCU apuraram indícios de que ele foi mal aplicado. Entre os pilotos treinados, havia servidor prestes a se aposentar e sem compromisso de prestar os serviços a médio ou longo prazo. “É claro que o veículo não tripulado exige um treinamento mais sofisticado e caro, mas é preciso saber se esse valor se justifica ou se é um exagero. É importante que o governo se explique”, completou.

O tucano é autor de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convida a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos a respeito da liberação de recursos da pasta para as Forças Armadas. O pedido foi aprovado em novembro. A expectativa do deputado é que assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, a ministra vá à Câmara.

Gastos desproporcionais

→ Nenhuma das quatro lanchas compradas em 2007 pela Receita, ao custo de R$ 4 milhões cada uma, está operando. As embarcações resistem a tiros de fuzil 7,62, de uso do Exército e transportam 12 pessoas.

→ A capacitação dos pilotos dos veículos aéreos não tripulados custou R$ 24,6 milhões. A quantia foi considerada desproporcional pelo Tribunal de Contas da União. Além do alto valor, o TCU apura indícios de que a verba foi mal aplicada.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/Áudio: Hélio Ricardo)