Cenário positivo

Para Vaz de Lima, lei que cria sistema complementar de previdência em SP é exemplo para o país

A lei que estabelece um sistema de previdência complementar no estado de São Paulo foi considerada exemplo para o país pelo deputado Vaz de Lima (SP). Sancionada na última semana pelo governador Geraldo Alckmin, a medida permite a criação de um cenário fiscal mais positivo, pois possibilitará reequilíbrio das contas previdenciárias do estado. O parlamentar do PSDB acredita que a iniciativa, além de inovadora, será fundamental para gerar benefícios na região.

De acordo com as novas regras, será instituído o teto do INSS (atualmente R$ 3.691,74) como limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo estado por meio do seu regime próprio de previdência dos servidores (RPPS). O funcionário que ganhar acima do teto e desejar manter seus rendimentos no período de inatividade deverá optar por participar do serviço complementar. O regime é exclusivo para os futuros servidores paulistas e será administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

“São Paulo está de parabéns, pois avança no sentido de fazer um ajuste melhor em suas contas previdenciárias. O modelo pode servir como exemplo para outras unidades da federação”, afirmou o tucano.

Conforme explicou o deputado, o sistema adotado pela gestão tucana é ideal e se difere das propostas feitas pela gestão federal para o país. “O que se pretende é ter uma previdência complementar gerenciada pelo próprio Estado, diferente do que a União quer fazer, que é passar isso para a iniciativa privada sem nenhuma garantia para aqueles que vão contribuir”, disse.

Com o regime, os rendimentos do funcionário, a partir da aposentadoria, serão calculados com base no saldo que haverá na sua conta individual, composta pelas suas contribuições, pela parte patronal e pelos rendimentos das aplicações realizadas no mercado. Não haverá mais contribuição para a previdência na aposentadoria.

Os cálculos atuariais demonstram que, para a maioria das carreiras que ganham acima do teto do INSS, uma contribuição de 15% para a previdência complementar será suficiente para garantir que o futuro servidor tenha um benefício equivalente ao valor do seu último salário. Portanto, a parte patronal será limitada a 7,5% do valor que excede o teto do INSS, desde que haja a contribuição paritária do servidor.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Secretaria de Fazenda de SP/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)