Falta de planejamento

Rogério Marinho critica decreto que prorroga o prazo dos restos a pagar

O governo federal prorrogou o prazo dos restos a pagar, obras que tiveram recursos empenhados em orçamentos anteriores que não foram pagos. Estes projetos seriam cancelados no fim deste ano. Para o deputado Rogério Marinho (RN), líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a medida demonstra a “falta planejamento do governo”.

Decreto publicado nesta semana determina que os restos a pagar inscritos em 2010 terão validade até junho de 2012. Já os inscritos em 2011 valerão até junho de 2013. O parlamentar destacou, em entrevista à Rádio Câmara nessa terça-feira (27), que esse tipo de situação é recorrente no Planalto, e defendeu a necessidade de reformular a execução orçamentária.

“É um fato que muitos municípios não conseguem colocar em prática as obras, dada a burocracia que o próprio governo impõe. A Caixa Econômica não está aparelhada, não está apta para atender a demanda. Os órgãos do governo federal normalmente procrastinam a decisão em relação ao próprio empenho e liberação de recursos, e normalmente o fazem no apagar das luzes. Isso tudo gera uma série de problemas para os municípios que estão com obras em andamento. Então, imagina o prejuízo”, disse.

Em 2011, o governo chegou a propor o cancelamento dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Após muita pressão dos parlamentares, no entanto, houve uma corrida para as prefeituras regularizarem as informações até 31 de setembro. Só em outubro, o governo cancelou os casos em que não houve regularização.

A partir de agora, com o novo decreto, os restos a pagar terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição. Ficam de fora desse prazo restos a pagar relativos a obras do PAC e ações dos Ministério da Educação e da Saúde.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)