Defesa do cidadão

No primeiro semestre, partido defendeu salário mínimo de R$ 600 e condenou flexibilização da Lei de Licitações

A política de reajuste do salário mínimo, a flexibilização da Lei de Licitações, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e a criação da Autoridade Pública Olímpica foram destaques do primeiro semestre. O PSDB defendeu o mínimo de R$ 600, mas o PT barrou um reajuste maior à sociedade. “Fomos voto vencido”, recorda o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP). “Agora, ao final deste ano, o recorde na arrecadação federal confirma o que defendemos lá atrás: que era possível, sim, um reajuste maior para o trabalhador.” Veja a atuação da bancada de janeiro a junho:

Afronta à Lei de Licitações: em 15 de junho, a Câmara aprovou a MP 527/11, que afrouxa a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O texto estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A matéria só foi analisada na quinta tentativa da base. Desde maio, o governo fez de tudo para votá-la. A flexibilização chegou a ser incluída em quatro medidas provisórias – 489, 503, 510 e 521 – e depois retirada. A oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.

Habitação: em 13 de junho, foi sancionado pela presidente o projeto de lei do deputado Vanderlei Macris (SP) que determina mínimo de 3% para as unidades residenciais destinadas a idosos em programas habitacionais públicos.

Código Florestal: com apoio do PSDB, a Câmara aprovou o novo Código Florestal (PL 1.876/99), que cria mecanismos para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Minha Casa, Minha Vida: os deputados votaram a medida provisória que criou novas regras para a segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Foi inserida no relatório emenda do PSDB para dar prioridade a famílias de pessoas com deficiência. Outro destaque acatado prevê adaptação de 3% das moradias para o uso de portadores de deficiência. O relator acolheu ainda a autorização do custeio, no âmbito do programa, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução de consumo de água.

Centros de inclusão digital: aprovado substitutivo de Otavio Leite ao projeto de lei (PL 4361/04) que regulamenta o funcionamento das lan houses, que passam a ser chamadas de centros de inclusão digital. Entre os benefícios, o projeto prevê regras para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.

Trem-bala: em abril, os parlamentares deliberaram sobre a MP (511/10) que autoriza a União a garantir a construção do trem-bala e cria nova estatal. Emenda de Macris acolhida no parecer determina ao Ministério da Fazenda o envio para o Congresso, semestralmente, de relatório indicando o valor subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram à queda da receita bruta do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Família: em março, o plenário aprovou o Projeto de Lei 4486/01, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. O pedido para que a proposta fosse colocada em votação partiu do líder da Minoria,  Paulo Abi-Ackel (MG).

APO: após um acordo entre a base aliada e a oposição, a Câmara aprovou a MP 503/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) para coordenar a preparação e a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Foram cortados 313 dos 484 cargos que inicialmente seriam criados com salários de até R$ 22 mil. Foram retirados da medida os dispositivos que mudariam as regras das licitações para agilizar as obras de preparação do evento esportivo.

Bolsa Atleta: o plenário aprovou, em fevereiro, a proposta que amplia o programa Bolsa-Atleta aos praticantes de modalidades olímpicas e paraolímpicas. O artigo 56 desta legislação é originário de emenda do relator, senador Alvaro Dias (PR), que se inspirou em projeto do deputado Otavio Leite (RJ).

Salário mínimo: ainda no segundo mês do ano, os governistas aprovaram o salário mínimo de R$ 545. O PSDB defendia o valor de R$ 600. Com a proposta, o Planalto definirá a política de reajuste por decreto presidencial. A medida foi amplamente criticada.

(Da redação / Fotos: José Cruz e wilson Dias/ Agência Brasil)