Valorização profissional

Márcio Bittar defende contratação de servidores de carreira para cargos do Executivo

Com o objetivo de valorizar o servidor público, o deputado Márcio Bittar (AC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para que os cargos em comissão do Executivo sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. A medida não será aplicada às funções de assessoramento direto ao presidente da República, governadores e prefeitos.

O tucano conseguiu a assinatura de 182 parlamentares e a proposta seguirá pelas comissões dentro da Câmara, que vão avaliar se o texto é constitucional ou não, e se necessita de mudanças.

Para Bittar, a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargos efetivos foi um grande avanço para a organização e profissionalização do serviço público. “Os servidores dessas carreiras, oriundos de concursos cada vez mais complexos e concorridos, são profissionais de elevada qualificação comprovadamente aptos para o exercício da sua função”, destacou.

“O provimento de cargos por pessoas estranhas ao serviço público conflita com o princípio da moralidade administrativa”, disse. Na avaliação dele, a contratação deste gênero permite que o mérito seja substituído por relações de amizade, familiares ou pela concessão de favores políticos.

O Executivo terá prazo de quatro anos para se adequar à norma, se aprovada. Além disso, deverá apresentar plano detalhado de adequação no primeiro ano a partir da vigência da legislação.

(Reportagem: Laize Andrade/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)