Desvio de recursos

PSDB pede ao Ministério Público que investigue Caixa por fraude em venda de títulos

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta terça-feira (20) representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito civil e penal para apurar fraude na Caixa Econômica Federal. Nogueira acredita que houve improbidade administrativa e provável ocorrência de crimes de peculato, estelionato e corrupção em operações da corretora Tetto. A empresa vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis de baixo ou nenhum valor, conforme denunciou a “Folha de S.Paulo”.

A transação só foi possível porque sistema da Caixa que atestava a qualidade dos títulos ficou mais de dois anos inoperante. Os títulos eram garantidos por um fundo do governo. Se todos os compradores recorrerem à Justiça, a União arcará com o prejuízo de R$ 1 bilhão.

De acordo com o líder, “a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes desses títulos, inclusive órgãos públicos e fundos de pensão”.

“Por tratar-se a Caixa Econômica de órgão do governo, a omissão ocorrida constitui ato de improbidade administrativa, na medida em que essas ações afrontam os princípios da administração pública, notadamente o da publicidade”, argumenta o líder na representação.

“Por outro lado, os fatos até aqui conhecidos permitem indicarmos a provável ocorrência de possíveis crimes, quais sejam, peculato (art. 312 do Código Penal), estelionato (art. 171 do Código Penal) e corrupção (arts. 317 e 333, ambos do Código Penal)”, acrescenta.

Nesta terça-feira, nova reportagem da “Folha” mostrou que as transações financeiras da corretora carioca realizadas ameaçam lesar também em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial.

Requerimentos

Duarte Nogueira irá protocolar requerimento de informação junto à Mesa da Câmara endereçado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele solicita detalhamento da operação de compra e venda dos títulos. Também foi questionado qual o impacto econômico-financeiro da operação sobre o Tesouro Nacional, a Caixa e outros bancos oficiais.

(Da redação com assessoria de imprensa da Liderança / Foto: Paula Sholl)