Responsabilidade fiscal

Tucano apresenta proposta que estabelece mais transparência na aplicação dos gastos públicos

Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) propõe mais transparência com os gastos públicos, principalmente aqueles relacionados aos custos com pessoal. Pelo texto, será possível verificar as quantias desembolsadas em exercícios anteriores, férias, indenizações. A proposta incentiva maior participação popular nos processos de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e disciplina a obrigatoriedade da publicidade das despesas. A internet será o canal pelo qual o cidadão terá acesso aos detalhes de aporte dos recursos.

Conforme explica o parlamentar, o detalhamento das ações do Estado é fundamental para que a sociedade verifique a lisura dos atos da administração pública. Ele justifica que os gastos de investimentos geralmente são acompanhados de suspeitas de má aplicação, exatamente pela falta de fiscalização e monitoramento. O estabelecimento de regra para a divulgação dos dados nos meios eletrônicos deve mudar o cenário.

Segundo Marchezan, haverá mais transparência, pois haverá um detalhamento da execução das obras. O projeto prevê liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de fácil acesso ao cidadão. A população saberá quanto custou não só quanto se gastou com pavimentação, mas o valor que custou a pavimentação da sua rua.

Servindo como aporte a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já obrigam a publicidade e transparência da gestão fiscal, o texto do tucano sugere que seja possível ao interessado realizar pesquisa por empenhos, contendo a íntegra dos dados relativos às construções, liquidações e pagamentos e quaisquer outros sobre as despesas.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Paula Sholl)