Medida tardia

Gomes de Matos condena falta de planejamento na concessão dos aeroportos

Na avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o governo demorou para decidir a data do leilão de concessão dos aeroportos de Cumbica, Brasília e Viracopos. O edital foi finalizado às pressas e só ficou pronto na quinta-feira (15), o que indica fragilidade no planejamento do Executivo, segundo o tucano.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o Planalto marcou para 6 de fevereiro o leilão dos terminais e estabeleceu um modelo que obriga a participação de operadores estrangeiros nos consórcios. O preço mínimo de outorga foi elevado, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões para os três lotes, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Gomes de Matos lembrou que os aeroportos estão saturados e cobrou uma solução urgente. “Isso demonstra a falta de gerenciamento do governo federal. É preciso ter cautela em abrir os aeroportos internacionalmente, já que nosso sistema de segurança também não é perfeito”, disse nesta sexta-feira (16).

Os projetos das obras já deveriam ter sido feitos, pois há quatro anos o país sabe que sediará a Copa de 2014, segundo o parlamentar. “Mas nada é feito e fica essa pressa de privatizar de qualquer jeito, de abrir a participação de companhias internacionais, e ficamos suscetíveis a qualquer risco”, criticou.

Para piorar a situação, os aeronautas e os aeroviários ameaçam paralisar as atividades por 24 horas no dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal. As categorias querem aumento de 10%, além de reajuste de 14% nos pisos salariais. O deputado defende a valorização dos profissionais.

“A greve é um alerta. Até agora não houve nenhum pacto com os aeroviários, o que pode gerar um caos para o país. Se não houve durante todo o ano o cumprimento de um acordo estabelecido, não podemos criticar a categoria, pois é a única oportunidade que ela tem de o governo cumprir os compromissos assumidos em relação a questões salariais e carga horária”, afirmou. “Um piloto que fica sobrecarregado é um risco aos passageiros”, completou.

A frase:

“A medida veio tarde. O discurso é um e a prática é outra. No caso de Brasília, por exemplo, já temos conhecimento de que houve dispensa de licitação. Não é admissível dispensar licitação e nem superfaturar o valor de obras.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)

Valores mínimos

→ A necessidade de constituir grupos com participação internacional ocorre porque a agência exige que os consórcios tenham participação mínima de 5% de um operador que comprove experiência de gestão de aeroportos com movimento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano por um período mínimo de cinco anos.

→ No Brasil, somente a Infraero tem aeroportos com essa capacidade operacional. O edital já exige, porém, que a estatal detenha 49% de participação dos três consórcios.

→ A agência fixou em R$ 3,4 bilhões (Cumbica), R$ 1,471 bilhão (Viracopos) e R$ 582 milhões (Brasília) os valores mínimos da outorga a ser paga. Ganha o grupo que oferecer o maior valor, mas nenhum poderá assumir mais de um aeroporto.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)