Benefício ampliado

Jorginho Mello defende horário especial para servidor responsável por familiar com deficiência

O deputado Jorginho Mello (SC) apresentou projeto de lei para assegurar ao servidor público federal tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, respeitada a jornada de 20 horas semanais. A legislação em vigor estabelece apenas horário especial para o funcionário portador de deficiência.

“As dificuldades encontradas pelos familiares são complementares às das encontradas pelos deficientes”, disse. “Nada mais justo que estender os benefícios de quem cuida dos seus para que tenham o mínimo de conforto para atenderem suas dificuldades e demandas”, destaca.

Jorginho Mello ressalta que o pedido de ajustar horários na escola, no trabalho, e em consultas por parte de quem acompanha o dia a dia dos familiares deficientes têm gerado grandes problemas.

(Reportagem: Laize Andrade/ Foto: Leonardo Prado/ Ag. Câmara)