Exemplo que não vem de cima

Prescrição de penas do mensalão coroa estratégia do PT de varrer escândalo para debaixo do tapete

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) critica nesta quarta-feira (14), na sua carta de formulação política, a impunidade dos envolvidos no mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do Brasil. As penas do mensalão, esquema de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula, podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo o ministro Ricardo Lewandowski. “Se isso acontecer, terá sido coroada a estratégia do PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete.”

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pelo mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostra a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

(Fonte: ITV)