Manobra

Rejeição de mais recursos para a saúde na Emenda 29 mostra descaso do governo, lamentam tucanos

A aprovação da regulamentação da Emenda 29 pelo Senado com a exclusão da regra de investimento mínimo do governo federal na saúde revela descaso com o setor, avaliam os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Antonio Imbassahy (BA). A base aliada do governo se mobilizou para impedir a definição do percentual durante a votação, nessa quarta-feira (7). Se fixado em 10%, o investimento chegaria a R$ 35 bilhões.

“O PT é o Partido dos Trapalhões, pois sempre diz uma coisa e faz outra. Defenderam tanto a necessidade de mais recursos, mas na hora de votar, não destinam as verbas. É mais uma manobra”, ressaltou Gomes de Matos.

De acordo com a matéria, os municípios farão investimento de 15% da receita e os estados aplicarão 12% da arrecadação anual de impostos. Ficou decidido que a atual fórmula fosse mantida: a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

“É querer enganar a população brasileira. Os parlamentares têm o compromisso de fortalecer a transparência. Não podemos deixar as cidades arcarem sozinhas com o financiamento da saúde”, completou. Para o tucano, sem a definição do percentual da União, o governo aplica como e quanto quiser em uma área que deveria ser prioridade. “Com isso, o caos continua”, finalizou.

Na opinião de Imbassahy, a atitude demonstra a falta de cuidado do governo com a saúde. “Eles anunciam que a área é prioridade, mas, ao mesmo tempo, mandam seus deputados e senadores votarem contra verbas para o setor. É algo inacreditável, mas que já é a marca da gestão: anuncia programas, mas as coisas vão para o vento”, criticou.

A criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi evitada durante a votação. A emenda tinha uma proposta que estabelecia a Contribuição Social para a Saúde (CSS), o que significaria mais um imposto.

“Votamos a regulamentação da Emenda 29. O governo tratorou e não aprovou os 10% que lhe cabia. Um descaso. Foge à responsabilidade. Conseguimos derrotar a criação da nova CPMF. O governo passou dois dias negociando com aliados. Recuos surpreendentes aconteceram. Por isso a saúde perderá, até 2015, cerca de R$ 146 bilhões”, escreveu no Twitter o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Senadores derrubam CSS

→ O projeto que regulamenta a Emenda 29 define valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, estados e municípios. O projeto original apresentado no Senado pelo atual governador do Acre, Tião Viana, estabelece em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União na área. Durante a votação, senadores tucanos defenderam a aprovação do texto original.

→ Além da votação do texto principal, ainda foi votado e aprovado um destaque apresentado pela oposição que derrubou um artigo que previa a criação da CSS. Como o destaque já havia sido derrubado na Câmara, mesmo que constasse no texto-base, não levaria à cobrança do imposto.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara /Áudio: Elyvio Blower)