Benefício à população

Luiz Fernando Machado quer informar consumidores sobre direito à tarifa social de energia

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade,  parecer do deputado Luiz Fernando Machado (SP) ao projeto de lei que visa à promoção de campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A meta é estimular o cadastro das famílias e ampliar a adesão ao programa.

Como relator, o tucano procurou encontrar mecanismos para que a medida alcance a população carente, principalmente porque o público, no geral, não tem acesso à internet, jornais, televisão. “Queremos que esse cidadão receba a informação do seu direito na própria conta. O direito de ter a redução entre 10 e 65% no valor da conta de energia faz toda a diferença no custeio da casa para quem ganha pouco”, explicou.

A tarifa social foi instituída pela Lei nº. 10.438/2002 e destina-se aos consumidores de baixa renda. O desconto, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é concedido pelo governo federal na conta de energia para todas as unidades consumidoras classificadas na Subclasse: Residencial Baixa Renda.

Para receber o benefício, é preciso se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal – CadÚnico e possuir renda familiar “per capita” de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo.

(Reportagem: Letícia Bogéa / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)