Proposta sustentável?

PSDB debate projeto de aposentadoria complementar dos servidores da União

A bancada do PSDB se reuniu nesta terça-feira (6) para debater o projeto de lei que cria o fundo de aposentadoria complementar para os servidores da União (PL 1992/07). A proposta, além de seis medidas provisórias, tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara. Pela estimativa do governo, o regime trará uma econômica de R$ 20 bilhões. Presentes ao encontro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, argumentaram que o texto visa eliminar o déficit da Previdência e cria um sistema mais justo.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o partido não é contra a matéria. “Entendemos que a médio e longo prazo isso é importantíssimo para o país, mas a nossa bancada quer ter a garantia que os números são sustentáveis”, declarou.

De acordo com dados oficiais, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2030 devem chegar a 0,70% da riqueza do Brasil. Com a aprovação do projeto, a partir de 2040 o cenário seria revertido e haveria uma economia de R$ 20 bilhões em 2070. Pela proposta, a contribuição máxima do Executivo será de 7,5% ao fundo. Esse item é objeto de polêmica. Partidos da própria base aliada defendem 8,5%.

O deputado César Colnago (ES) manifestou preocupação com um eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo projeto. “Como vamos equacionar essa situação sem mexer com a LRF?”, questionou. Os representantes do Planalto garantiram que o impacto do fundo não vai ferir a lei.

“É preciso pôr o dedo na ferida. Esse é um dos principais problemas do subdesenvolvimento sustentável que o Brasil vive”, avaliou o tucano Emanuel Fernandes (SP). “É um assunto da maior gravidade, um problema que interessa o brasileiro”, completou Antonio Imbassahy (BA).

Comissão geral

→ O Plenário realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, comissão geral para discutir a criação do PL. O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

→ Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um déficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: /Áudio: Elyvio Blower)