Omissão prejudicial

Incompetência do governo impede país de reduzir emissão de gases poluentes

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) avaliou nesta terça-feira (06) que a política de mudança climática, promessa de campanha da hoje presidente Dilma Rousseff na área ambiental, não saiu do papel devido à incompetência do governo federal. A omissão afasta o Brasil da meta de cortar até 39% de suas emissões de carbono até 2020.

Como mostra a “Folha de S.Paulo”, o país não fechou nenhum dos planos setoriais de diminuição de emissões na indústria. O número de alertas de desmatamento na Amazônia aumentou e o programa de redução no setor agrícola, que tem R$ 2 bilhões disponíveis desde 2010, só conseguiu emprestar 5% do dinheiro a produtores rurais. A reportagem destaca que Dilma não fez nenhuma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas na qual preside.

Mendes Thame ressalta que apenas alguns estados brasileiros assumiram metas estaduais para cumprir o que foi proposto. São Paulo e Minas Gerais, unidades administradas pelo PSDB, fazem parte da lista. Na opinião dele, o tema não teve prioridade na agenda do Executivo. “A postura que o Brasil teve em 1992 e em 1997 aderindo ao Protocolo de Kyoto não se repete.”

O tucano defende a aprovação do segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que perderá a validade em 2012. Ele espera que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 17, reunida em Durban, encontre uma solução. “O documento é o único compromisso obrigatório que os países conseguiram assumir. Se recuarem, será muito difícil no futuro obrigar as nações a terem metas compulsórias para redução de gases.”

Thame acredita que é necessário priorizar a produção de energia limpa. “Se defendermos que possamos exportar biocombustíveis sem pagar impostos, daremos enorme contribuição para o mundo inteiro começar a produzir combustíveis renováveis, limpos”, completa.

Protocolo de Kyoto

→ O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional que visa reduzir as emissões de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa e aquecimento global. No documento, há um cronograma em que os países são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes – dióxido de carbono, gás metano, óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos perfluorados e hexafluoreto de enxofre -, entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). O objetivo é diminuir a temperatura global entre 1,5 e 5,8º C até o final do século.

Orçamento estático

→ O Fundo Nacional de Mudança Climática, lançado em outubro de 2010, tinha para 2011 recursos na ordem de R$ 238 milhões para serem aplicados em ações de redução de emissões e de adaptação à mudança climática. Até o início deste mês, foram empenhados apenas R$ 5,1 milhões, e mesmo assim para financiar o próprio governo. Do total, R$ 5 milhões foram para uma campanha sobre a lei de resíduos sólidos e R$ 100 mil para a compra de computadores do Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden).

→ Um decreto presidencial assinado em 2010 determinava a elaboração de planos de corte de emissões em 11 setores, a serem apresentados até o dia 15 de dezembro deste ano. O “Plano Redux” deveria conter metas detalhadas de corte de poluentes até 2020.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)