Divergências

Para Rui Palmeira, relatório sobre Lei Geral da Copa ainda apresenta pontos polêmicos

Sem acordo, os integrantes da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa pediram vista coletiva nesta terça-feira (6) e não votaram o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Para Rui Palmeira (AL), são muitos os pontos polêmicos que precisam ser esclarecidos.

Entre eles, estão a venda de bebida alcoólica nos estádios, a falta de definição sobre as  áreas exclusivas da Fifa e das vias de acesso aos estádios, a venda casada e a proibição da transmissão dos jogos em locais públicos e privados.

Outro item questionado por Palmeira é o fato de a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU) não terem sido ouvidos. Ele afirma que esses setores deveriam ter participado das audiências, pois o mundial está relacionado diretamente ao consumidor. “As medidas envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Torcedor”, disse.

O tucano adianta que, se o relator não inserir as sugestões onde há divergência, o caminho é recorrer ao plenário apresentando novas propostas. “Vamos fazer outras sugestões ao relator. Se não forem acatadas, apresentaremos emendas de plenário. Vamos brigar, mostrar para a maioria dos deputados que alguns pontos são perniciosos ao cidadão brasileiro”, frisou. De acordo com o tucano, Dilma Rousseff não cumpre a promessa de seguir a legislação do país, e não os interesses da federação.

Quanto às áreas exclusivas da Fifa, Palmeira alerta sobre a ameaça ao pequeno comerciante que tem um estabelecimento nas proximidades das arenas. “Se um cidadão tem um bar há 50 anos ao lado do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, a Fifa vai ter autonomia para intervir naquele comércio e mandar fechá-lo”, comentou. O relatório será discutido e votado na próxima semana.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)