“Conscientização tributária”

César Colnago defende votação de projeto que discrimina nas notas fiscais os impostos pagos

O deputado César Colnago (ES) defendeu a votação do projeto de lei (PL nº 1.472) que obriga a discriminação dos impostos incidentes sobre produtos e serviços, por meio de documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. De autoria do Senado, a proposta recebeu inicialmente 1,5 milhão de assinaturas antes de iniciar a tramitação no Congresso, recorda o tucano. A matéria é uma das prioridades do PSDB.

“Com o projeto, os contribuintes poderão demonstrar insatisfação com os efeitos do aumento dos tributos sobre o crescimento econômico, o nível de emprego e o valor do salário”, disse em discurso no plenário.

Colnago explica que o maior impasse relacionado ao projeto é o desconhecimento da maioria dos cidadãos sobre a real amplitude da carga fiscal. “Infelizmente, a população não tem consciência do valor que se paga pela mercadoria adquirida”, alerta. “Essa medida vai listar os impostos que devem ser especificados e define a forma como fazer a delimitação.”

Na opinião do parlamentar, é preciso criar uma ação no Brasil para incentivar a conscientização tributária. “Na hora de o consumidor comprar o produto, ele vai saber que encargos estão embutidos”, pondera.

Segundo ele, a iniciativa vai dinamizar a cidadania e o controle social sobre o pagamento de taxas, fazendo com que os governos federal e estadual garantam o retorno dos valores pagos. “A proposta é de grande importância porque ela cria o hábito de exigir a nota fiscal e de entender o preço do produto e do imposto”, finaliza.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Saulo Cruz / Áudio: Elyvio Blower)