Crimes nas estradas

Câmara discute projetos de tucanos sobre Código de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública para discutir o PL 7.671/06, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Três projetos de tucanos estão apensados ao texto principal e também serão debatidos na reunião. O documento foi aprovado com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal, e com a subscrição dos deputados Milton Monti (PR-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP). O encontro ainda não tem data marcada.

Entre as matérias, está o projeto de Reinaldo Azambuja (MS) que acrescenta dispositivos para oferecer pena de seis a doze anos de reclusão e multa para os motoristas que praticarem homicídio doloso na direção de veículo automotor e de detenção de dois a quatro anos, mais multa, para os que causarem lesão corporal dolosa estando embriagados ou sob o efeito de drogas.

A proposta do deputado Ruy Carneiro (PB) tipifica o crime de homicídio no trânsito por influência de álcool. A reclusão seria de sete a vinte anos, além de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Já o projeto de Jutahy Junior (BA) tipifica como simples o homicídio praticado quando o motorista estiver sob influência de álcool ou substância tóxica.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Renato Araújo/ABr)