Mistérios do Planalto

Serra defende regulamentação da Emenda 29 e condena prorrogação da DRU

Em visita ao Congresso para receber a Medalha Mérito Legislativo, o ex-governador de São Paulo José Serra defendeu nesta quarta-feira (30) a votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde. O político lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em 2000, mas a votação da lei que a regulamenta vem se arrastando por anos.

O tucano defende a definição do que é despesa da área. Dessa forma, os recursos não seriam usados em outros setores. “Não há motivo para não se fazer essa definição”, afirmou. Na avaliação dele, é possível destinar 10% da verba do Orçamento para o segmento, desde que haja prioridade do governo.

Em entrevista coletiva, Serra considerou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) inútil. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. “A DRU hoje é redundante. Ela cumpria uma função no passado e deixou de cumpri-la. Já não proporciona recursos livres para o governo como no passado para enfrentar a questão do déficit. Fora que a receita está crescendo muito”, explicou.

Segundo ele, a luta do Planalto para votar a matéria é um mistério. “Eu não consigo entender direito porque tanto empenho”, disse.

O ex-governador comentou ainda as denúncias envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Há uma sucessão de problemas no âmbito federal. O ideal é ter menos ministérios e ministros totalmente da confiança da presidente da República. Porque aparentemente nem todos são ou eram”, concluiu.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Valter Campanato/ABr)