Situação precária

João Campos exige do governo atenção com o sistema penitenciário

Durante pronunciamento nesta terça-feira (29), o deputado João Campos (GO) lamentou a situação dos presídios brasileiros e cobrou do governo federal políticas públicas na área. O tucano lembrou que, na legislatura passada, a Câmara realizou a CPI do Sistema Carcerário e revelou as mazelas das penitenciárias do país: falta de investimentos, tortura, condições indignas, detentos sem ocupação, sem a possibilidade de estudar, além de ausência de  investimentos.

Campos informou que o Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está concluindo o III Mutirão Carcerário. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, apresentou um relatório parcial. “O mutirão já é realizado em 24 estados e no Distrito Federal e apresenta dados que indicam que essa realidade não mudou em absolutamente nada. O CNJ identificou 21 mil pessoas presas ilegalmente. Revelou a situação de um cidadão que foi condenado a 3 anos e alguns meses e estava preso havia 7 anos”, lamentou.

O deputado exigiu da gestão federal uma atenção maior com a questão, além de investimentos. “O ministro Peluso destaca casos absurdos identificados na Bahia, em Pernambuco e na Paraíba. Por esses motivos, a Câmara não pode se omitir e apenas assistir ao relato”, ressaltou. “O governo precisa enfrentar a questão. Não é razoável que mulheres estejam presas nessas condições, que tenhamos um déficit de 150 mil vagas. Isso indica ausência de uma política pública. Não é concebível que o país que tem ocupado posições significativas no cenário mundial, nessa área seja uma vergonha”, concluiu Campos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Gustavo Lima/Áudio: Elyvio Blower)