Desenvolvimento econômico

Projeto de Nilson Leitão estabelece incentivos fiscais a empresas instaladas em cidades carentes

O deputado Nilson Leitão (MT) apresentou projeto de lei (PL 2800/11) que prevê incentivos fiscais às empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo é promover o fortalecimento econômico dessas localidades com a geração de renda e emprego e, simultaneamente, beneficiar as companhias com a isenção de impostos.

“A intenção é fazer com que haja incentivo para as empresas se acomodarem nas cidades com índice abaixo da média nacional e, assim, obter um benefício de, no mínimo, 50% dos tributos trabalhistas e previdenciários, além dos estaduais”, justifica. Segundo ele, dessa maneira será possível motivar a abertura de novas firmas, promovendo a consolidação dos municípios.

O deputado acredita que a situação das regiões menos favorecidas está cada vez pior. Os habitantes migram para os grandes centros em busca de oportunidade e as deixam ainda mais esvaziadas. O IDH leva em consideração basicamente três aspectos: saúde, educação e renda. No índice mundial divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil se encontra em 84º lugar numa lista com 187 países.

Pelo projeto, terão direito ao benefício todas as companhias que se fixarem em munícipios com IDH menor que 0,750. As classificações desse indicador variam de 0 a 1, sendo que quanto maior a pontuação, mais avançada é a localidade.

A proposta prevê a isenção de 50% na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Cofins, assim como a contribuição a cargo da empresa destinada à seguridade social. “Com esse incentivo, a empresa consegue crescer mais e também cumprir uma função social”, ressaltou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Larissa Ponce / Áudio: Elyvio Blower)