Retrocesso

Jutahy condena medida que permite fabricante de cigarro patrocinar eventos

O deputado Jutahy Junior (BA) classificou como um retrocesso a aprovação do dispositivo que permite aos fabricantes de cigarros voltarem a fazer publicidade institucional, como apoiar eventos. O mecanismo foi inserido na medida provisória que regulamenta o programa Brasil Maior, lançado pelo governo em agosto para incentivar a indústria nacional por meio de redução de impostos e desoneração da folha.

“Quero deixar um apelo aos líderes governistas que impeçam esse absurdo, essa modificação criminosa. Isso é estimular o vício”, condenou em discurso no plenário. “Estamos solicitando a mobilização das consciências livres, honestas deste Brasil, para que a presidente Dilma vete essa alteração tão danosa à população, aos nossos jovens e um retrocesso ao nosso país.” A matéria foi aprovada pelo Senado nessa terça-feira (22) e segue para sanção.

A emenda está sendo considerada uma violação ao tratado internacional. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi aprovada pela 56ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2003, como reconhecimento, pela comunidade científica, de que o tabagismo é uma doença causada pela dependência à nicotina, responsável por mais de cinco milhões de mortes anuais. O tratado foi assinado por 168 países, incluindo o Brasil.

Jutahy relatou projeto que restringe a propaganda de cigarros aos locais de venda, proposta sancionada em 2000 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Fizemos com que os jovens não tivessem o estímulo da propaganda, principalmente em eventos esportivos e culturais, ambientes próprios na vinculação daquelas publicidades caríssimas”, acrescentou.

Conforme o tucano, os números mostram que a medida foi responsável pela diminuição de fumantes no Brasil.

(Da redação / Foto: Luiz Cruvinel / Áudio: Elyvio Blower)