Funcionalismo

Andreia Zito volta a criticar falta de debate sobre previdência complementar do servidor

A deputada Andreia Zito (RJ) participou, nessa terça-feira (22), do seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”, promovido pelo  Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em Brasília. “Este é mais um importante evento em que vamos discutir a proposta do PL 1992 de 2007. Lamento que todos estes debates não estejam acontecendo na Câmara dos Deputados, com a ampla participação daqueles que decidirão sobre a aprovação ou rejeição da proposição”, afirmou a deputada.

Em regime de urgência constitucional, pedida pelo governo no mês passado, o projeto de lei estabelece, entre outras normas, um teto para contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões de servidores federais. O modelo seria o mesmo adotado na iniciativa privada, em que o valor máximo de aposentadorias e pensões é de R$ 3.691,74. Com isso, para ter uma aposentadoria maior, o servidor terá que contribuir para um novo fundo de pensão, o Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

A tucana tem trabalhado constantemente para evitar a votação do projeto às pressas. Ela requereu e conseguiu realizar audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara, onde reafirmou sua posição contrária ao PL. Mas a deputada insiste que o projeto precisa ser mais amplamente discutido e não entende por que o governo tem tanta pressa em votar o PL. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e representantes dos servidores e do governo. “Ainda temos muito trabalho pela frente. Não podemos permitir que esse projeto seja aprovado do jeito que está”, afirmou a deputada.

O seminário “Pela rejeição do PL 1992/07” teve como finalidade ampliar a discussão acerca do tema com outras carreiras de servidores públicos, bem como reforçar a parlamentares, autoridades governamentais e sociedade sobre os resultados negativos, caso o PL seja aprovado. Para o Sindifisco Nacional, a proposta representa um retrocesso em relação aos benefícios conquistados com a Constituição Federal de 1988.

(Da assessoria da deputada/ Foto: )