Cadê os dados?

Líder cobra explicações sobre falta de transparência na divulgação de salários do funcionalismo

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), quer explicações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre o descumprimento de decreto que determina a publicação quadrimestral das remunerações pagas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo Federal. O tucano apresentou nessa terça-feira (22) requerimento de informações (veja a íntegra) a ser encaminhado ao ministério.

No documento, o tucano faz uma série de questionamentos. Nogueira quer saber qual o motivo da pasta para deixar de cumprir as determinações constantes na regras estabelecidas em 2000. Também pergunta quem é a pessoa responsável para o cumprimento de ordem contida em referida norma e o seu superior imediato.

Além disso, solicita o encaminhamento, por meio eletrônico, da lista completa das remunerações de servidores públicos referente aos quatro quadrimestres de 2010 e dos três primeiros quadrimestres de 2011. Por fim, questiona se o ministério já tomou alguma providência referente ao descumprimento da norma, dado que em tese a omissão configura improbidade administrativa e infração disciplinar de servidor público.

A denúncia sobre o descumprimento da legislação foi feita pela “Folha de São Paulo” no último dia 21. “Negar publicidade a atos administrativos é fato grave, que deve ser apurado com determinação, na medida em que retira da administração a necessária transparência e impede a plena fiscalização dos atos de governo”, diz trecho do requerimento assinado por Nogueira.

(Da redação/Foto: Ag. Câmara)