Revisão jurídica

Luiz Carlos cobra mudança no Código de Processo Civil para tornar Justiça mais rápida

Após participar de audiência pública na comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), o deputado Luiz Carlos (AP) defendeu nesta terça-feira (22) a revisão do texto para tornar a Justiça mais séria, rápida e clara. O debate contou com a participação de  representantes das categorias dos magistrados, dos advogados públicos e dos procuradores estaduais e municipais.

Na opinião do tucano, é preciso haver uma reforma para agilizar a tramitação das ações. “O que se busca é alcançar o dinamismo. A sociedade evolui muito rápido e o atual código acaba não tendo acompanhado isso. Por isso, é importante discutir e buscar a celeridade para que o atendimento ao cidadão seja mais amplo”, disse.

O parlamentar espera que com o novo código, o cidadão receba seus direitos sem tantos entraves, de forma clara e objetiva, com a participação de todos os atores que exercem suas funções dentro do processo. “A audiência foi mais uma ação de aproximação com as pessoas do Judiciário. Foi de grande importância”, concluiu.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, participou do debate a convite do líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Durante o encontro, o professor disse que o código em uma democracia não se destina ao procurador, ao advogado, ou ao juiz e sim à população.

Segundo o professor, o projeto aprovado no Senado foi confeccionado dentro de uma linha teórica constitucionalista que deve ser mantida, porém ressaltou alguns pontos que devem ser revistos por não se coadunarem com os objetivos da reforma. “O povo quer um Código de Processo Civil afeiçoado ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais”, finalizou Brêtas.

Proposta aprovada

→ A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara e Lana Régis/ Áudio: Elyvio Blower)