Incentivo fiscal

Romero Rodrigues quer isenção do IPI na comercialização de lâmpadas fluorescentes

Projeto de lei do deputado Romero Rodrigues (PB) estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM). Pelo texto, o governo federal estimará o valor da renúncia fiscal e o incluirá no demonstrativo do orçamento da União.

Segundo o tucano, a proposta visa incentivar o uso do mecanismo. “A ideia é criar um benefício que estimule o uso dessas lâmpadas em detrimento das incandescentes, tendo em vista a necessidade de se economizar energia elétrica”, afirma. Rodrigues alerta que os recursos hídricos estão cada vez maios escassos para a geração de energia.

Romero completa: “A medida tem como escopo também viabilizar o fim do horário de verão, que tem causado tantos transtornos aos brasileiros, em especial às crianças que precisam acordar muito cedo, ainda no escuro da noite, para ir à escola”.

(Reportagem: Laize Andrade/ Foto: Ag. Câmara)