Mecanismo desnecessário

Deputados preveem duro embate na votação do segundo turno da DRU

A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deve ser marcada por embate entre a base aliada e a oposição. Deputados do PSDB voltaram a afirmar que o mecanismo é desnecessário ao Brasil. Diante da insistência do Planalto, o partido vai utilizar os dispositivos regimentais para impedir que o governo use livremente 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais, abrindo brecha para irregularidades.

“A DRU não é mais necessária, nem instrumento de política anticíclica contra crise. Insistiremos com as obstruções para que a matéria seja mais bem discutida”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), em entrevista ao “Brasil Econômico”.

O deputado Marcus Pestana (MG) destacou que o dispositivo foi criado em um ambiente de hiperinflação, o que justificava sua existência. “Com o crescimento da receita era possível ter um orçamento equilibrado e realista sem precisar da DRU. Não há a menor necessidade dela dentro do atual quadro”, explicou.

Segundo o parlamentar, a mobilização do Executivo pela aprovação é um mistério diante do impacto irrelevante da desvinculação. “O governo quer dar demonstração de controle absoluto do Congresso, de força explícita. Ou já é articulação antecipada de futuro aumento da carga tributária, da criação de novo imposto”, afirmou.

“O mecanismo é ultrapassado. Ele não deve ser mais aceito pela população brasileira. A posição do PSDB é clara: queremos o fim do dispositivo”, destacou Antonio Imbassahy (BA).

Os tucanos rebatem o argumento governista de que a medida é importante para o enfrentamento da crise econômica. “Passa a ideia de que, se houver agravamento da crise, o Congresso não seria capaz de adotar medidas emergenciais e colaborar para livrar o país da recessão”, avalia Pestana.  “É uma falácia esse tipo de argumentação”, completa Imbassahy.

Realidades distintas

→ Na avaliação do PSDB, o mecanismo criado em 1994, em um momento de alta inflação e crise fiscal, não é mais útil. Segundo os tucanos, o governo do PT deveria ter realizado mudanças estruturantes, como a reforma tributária, nos seus quase nove anos de gestão ao invés de prorrogar o dispositivo até 2015.

→ Nó último dia 9, a Câmara aprovou o primeiro turno da PEC 61/11. A base aliada tentou desrespeitar a Constituição e votar os dois turnos da proposta em um só dia. Após duras críticas e obstrução dos partidos de oposição, o governo recuou para cumprir o intervalo de cinco sessões para analisar a proposta.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Rodolfo Stuckert / Áudio: Elyvio Blower)