Barato que sai caro

Modelo de concessão de rodovias federais não tira obras do papel, critica Vaz de Lima

O modelo de concessão das rodovias federais baseado apenas no menor preço é uma demonstração de incompetência do governo federal, na avaliação do deputado Vaz de Lima (SP). O tucano acredita que a medida é um equívoco, já que as sete estradas privatizadas pelo Executivo desde 2007 apresentam obras atrasadas, aumento no número de acidentes e, em alguns trechos, péssimas condições de tráfego.

“É o barato que sai caro, pois a administração finge que recebe e os empresários fingem que pagam a concessão, mas as obras que estão no contrato não são feitas, assim como a conservação. Com isso vemos estradas esburacadas, batidas e mortes, o que comprova mais uma vez a má gestão”, apontou o deputado.

Pelo edital, as companhias que ganharam o direito de explorar as rodovias deveriam ampliar o número de faixas e construir contornos e ramais para desatar os nós que as asfixiam. Nada disso aconteceu. Reportagem da revista “Veja”, que percorreu de carro 4,5 mil quilômetros dessas estradas, concluiu que quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel. A diferença básica desse sistema de concessão para o implantado em São Paulo pelo governo tucano é o preço quase simbólico dos pedágios, o que resultou em ineficiência.

“Só a população sai prejudicada. Paga menos no pedágio, mas não tem o retorno disso”, lamenta Vaz de Lima. O parlamentar lembra que algumas obras deveriam ser concluídas no próximo ano, mas só devem ser entregues em 2016. É o caso, por exemplo, da duplicação de 25 km da Planalto Sul, que liga o Paraná a Santa Catarina no trecho entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande, onde ocorre a maior parte dos acidentes.

Pior ainda é a situação do contorno da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) na Autopista Fluminense, que deveria ficar pronto em 2012, mas só deve acabar em 2019. A mudança desviaria o fluxo de caminhões de dentro da cidade. As duas estradas estão sob responsabilidade da OHL.

“A forma de mudar isso é fazer uma revisão de tudo. É o governo federal ter a coragem de fazer como em São Paulo, onde os contratos são feitos para serem cumpridos e por isso as pistas são as melhores. O Planalto que tenha pulso para fazer isso e não permanecer com esse descaso com mais esse serviço”, defendeu.

Descompasso

→ Conforme a revista “Veja”, pelo contrato assinado com o governo, as três empresas que controlam essas estradas já deveriam ter investido mais de R$ 3,2 bilhões. No entanto, a arrecadação de pedágio que obtiveram até agora mal chega a R$ 2 bilhões. Diante desse descompasso contábil, a saída para equilibrar os números foi a clássica: recorrer a empréstimos do BNDES. O banco já assinou contratos para emprestar R$ 3,7 bilhões às empresas, ao longo de todo o período da concessão, de 25 anos.

→ As sete rodovias federais entregues à iniciativa privada desde 2007 são a Régis Bittencourt, principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste (Litoral Sul, Planalto Sul, Rodovia do Aço, Autopista Fluminense e Transbrasiliana).

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Kim Maia)