Transferência suspeita

Macris quer esclarecer irregularidades em repasses de verba pública para o Rock in Rio

O deputado Vanderlei Macris (SP) solicita à ministra da Cultura, Anna Maria Buarque de Hollanda, esclarecimento sobre a autorização de R$ 12,3 milhões destinados para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, por meio da legislação federal de incentivo à cultura – Lei Rouanet. Apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o requerimento foi motivado após o “Correio Braziliense” revelar que a pasta contrariou recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou indevidamente o repasse da verba. A receita prevista no evento era de R$ 34,2 milhões.

Segundo a reportagem, a captação do recurso, via Lei Rouanet, feriu pareceres do próprio ministério, que contestaram o volume de dinheiro destinado a projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados ao convênio e autoridades do órgão ainda ganharam passe livre para o festival, que foi realizado entre 23 de setembro e 2 de outubro.

Macris destaca que o TCU apontou um “quadro de insustentabilidade” para acompanhamento e análise das prestações de contas de ações culturais. Segundo ele, a Instrução Normativa nº 1 do órgão orienta que “os preços de comercialização dos ingressos devem ser estipulados com vistas à democratização do acesso, mas mesmo assim os valores ficaram acima de R$ 190,00”.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet permite às empresas patrocinadoras um abatimento de até 4% no imposto de renda, desde que disponham de 20% do total já pleiteado. Para ser enquadrado na lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Ministério da Cultura, sendo apresentado à Coordenação Geral do Mecenato e aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)