Direto do Plenário – 10/11/11

A Câmara tomou uma decisão importante: não aceitar a quebra de interstício para votar uma emenda constitucional sem cumprir as cinco sessões regimentais. Isso foi fruto de ação dos partidos de oposição que ingressaram no Supremo Tribunal. O ministro Marco Aurélio jamais permitiria a quebra de interstício, rompendo a Carta Magna.”

Deputado Jutahy Junior (BA), ao comemorar o esforço da oposição para não votar os dois turnos da PEC 61/11 em um único dia. O segundo turno foi adiado para 22 de novembro.

A DRU está obsoleta. Quando foi pensada, tínhamos o desafio de vencer a inflação e encontrar o ajuste fiscal. Agora o dispositivo não tem mais necessidade, pois há outros mecanismos no Orçamento que permitem as transferências, a organização das aplicações do dinheiro público.”

Deputado Antonio Imbassahy (BA), ao destacar que a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) é completamente desnecessária.