Respeito à Constituição

Por pressão da oposição, Câmara adia segundo turno da votação da DRU

A pressão da oposição para preservar a Constituição na discussão da PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, surtiu efeito. Após várias críticas, o governo desistiu nesta quarta-feira (9) de votar os dois turnos da proposta em um único dia.

A Câmara concluiu a apreciação do primeiro turno hoje e pretendia pular o intervalo de cinco sessões, previsto na Carta Magna, para iniciar a segunda rodada de debate. Durante a tarde, PSDB, DEM e PPS entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a manobra. À noite, com exemplares da Constituição em mãos, protestaram ao chamarem de “golpe” a tentativa inicial dos líderes governistas de fazerem a votação no mesmo dia.

O líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), comemorou a vitória da oposição. Na avaliação dele, a sessão foi encerrada garantindo o respeito à Constituição. “A decisão foi prudente e correta. Prevaleceu o bom senso, não transgredimos a democracia”, afirmou. A análise do segundo turno foi adiada para 22 e 23 de novembro.

O partido apresentou emenda reduzindo a renovação do instrumento até 2013. Em outra sugestão, a bancada tucana pretendia excluir da DRU as contribuições sociais. Todos os destaques da oposição foram rejeitados pelo rolo compressor governista.

Para Nogueira, a desvinculação das receitas é uma porta aberta para a gastança e o mau uso dos recursos públicos. “Não é cabível prorrogar a DRU por quatro anos. Isso é inconcebível e não é necessário”, protestou.

A oposição utilizou os mecanismos previstos no regimento interno para prolongar ao máximo o debate da proposta. Os tucanos elogiaram o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pelo acordo que permitiu o adiamento.

→ De acordo com o “Correio Braziliense”, a votação da DRU foi usada como moeda de troca pelos parlamentares da base, que pressionaram pela liberação de emendas. O governo garantiu o empenho de 80% dos repasses previstos no Orçamento deste ano. O valor pode chegar a R$ 13 milhões por parlamentar. Segundo a “Folha de S.Paulo”, o Planalto autorizou a nomeação de Fábio Rios para uma secretaria do Turismo, a pedido do PMDB na Câmara.

→ Conforme dados da Assessoria Técnica do PSDB, o Executivo arrecada R$ 58,9 bilhões com as contribuições sociais e R$ 3,6 bilhões com as econômicas – totalizando R$ 62,5 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Marcos Côrtes)