Incentivo à corrupção

Incluir projeto que anistia mensaleiros na pauta da Câmara é um absurdo, criticam deputados

Os tucanos João Campos (GO) e Fernando Francischini (PR) definiram como absurda a inclusão do projeto (PL 297/07) que anistia deputados cassados no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. Eles consideram inaceitável o conteúdo da proposta. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o petista João Paulo Cunha (SP), um dos réus no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser questionado pelo Estado sobre o assunto, João Paulo disse que determinaria a retirada da matéria.

“É o cúmulo do absurdo. Incentivar o indulto para corrupto é o fim da picada. Se o Congresso se propor a esse papel, pode fechá-lo”, condenou Campos, para quem o texto é “completamente sem sentido”. Segundo ele, o esquema foi a maior demonstração de desvio que o Brasil conheceu. O fato, na visão dele, merecia o impeachment do ex-presidente Lula, pois os indícios apontam para o pagamento de propina a aliados do Palácio do Planalto.

Polêmica, a matéria, de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três perderam mandato após o escândalo vir à tona. Se aprovada a concessão, eles poderiam disputar eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

“A simples possibilidade de a proposta ir para pauta revela que há partidos e pessoas interessadas em levar o assunto adiante”, apontou. Para Campos, a tendência é pela rejeição do tema, pois o momento pede combate contra os desmandos. O tucano afirma que a inclusão teria um único lado positivo: “Revelaria ao país aqueles que são coniventes ou não com os mensaleiros”.

Na avaliação de Francischini, a proposta precisa ser mandada para o arquivo. “Discuti-la é um desserviço ao Brasil.” Segundo ele, a cassação dos direitos políticos dos envolvidos no episódio foi uma importante punição, que não pode ser revogada. “Anistiar agentes públicos ligados ao caso é convalidar a impunidade. É demonstrar que a Câmara não estava em sintonia com a sociedade.”

Os tucanos preferem acreditar que o PL tenha sido pautado por engano, como disse João Paulo Cunha. E, portanto, nunca volte à discussão.

(Reportagem: Djan Moreno / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)