Irregularidades instaladas

Plenário aprova proposta para ampliar o combate à lavagem de dinheiro

O plenário aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3443/08, que amplia o cerco ao crime de lavagem de dinheiro. O líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou que o texto modifica leis da gestão Fernando Henrique Cardoso, reforçando as ações de combate a irregularidades. “O aumento da corrupção em nosso país está acontecendo de maneira a agravar a necessidade de endurecer as leis para que o combate possa coibir as ações inescrupulosas a que assistimos cada dia, inclusive com ministros acusados de chefiar desvios de recursos públicos”, disse.

O PSDB apresentou dois destaques ao texto, rejeitados pelos parlamentares. Nogueira defendeu a emenda que pretendia manter uma nova tipificação de delito proposta pelo Senado. Quem coletasse ou recebesse bens e valores usados em atos terroristas poderia ser condenado a 4 a 12 anos de prisão. “O Brasil vai ser sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, por isso deve se precaver. Muitas nações estarão aqui participando dos eventos e países inimigos poderão se utilizar da fraqueza, da covardia do terrorismo, para fazer maldade, ataques a atletas ou a pessoas”, disse.

Outro destaque do partido tinha a intenção de manter a proibição de fiança e liberdade provisória para acusados de lavagem de dinheiro. Com a rejeição, o rigor da lei foi reduzido, acredita Antonio Imbassahy (BA). “Em nome da moralidade do dinheiro público, em proteção da ética da conduta do governante, do povo brasileiro, do agente público, de uma maneira geral, queremos severidade”, comentou.

Em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça, o deputado Fernando Francischini (PR) defendeu a importância de coibir a prática e conter o cenário atual de corrupção. “Não adianta fiscalizar e gritar se não vemos uma lei que possa conter esses desvios envolvendo ONGs, OCIPs, nem devolver o dinheiro público desviado. Temos que criar instrumentos eficazes”, disse.

Durante a audiência, o juiz federal do Paraná Sérgio Fernando Moro afirmou que o país precisa dar condições para que agentes policiais e promotores possam combater o problema. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, informou que, dos 512 mil presidiários no país, apenas 76 estão presos por crime de corrupção e nenhum deles por lavagem de dinheiro.

Matéria atualizada às 21h50.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)