Dinheiro pelo ralo

Sob protestos da oposição, comissão especial aprova Desvinculação de Receitas da União

Apesar dos protestos e da obstrução dos partidos de oposição, foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21) a PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Por meio da proposta, o governo pode usar livremente 20% dos seus ganhos, com exceção dos recursos destinados à educação e aos fundos de estados e municípios. A medida permitirá desassociar R$ 62,4 bilhões.

Na avaliação do deputado César Colnago (ES), o mecanismo criado em 1994 não é mais necessário. O parlamentar explicou que a DRU surgiu em um momento de inflação altíssima, quando o dinheiro parado em qualquer área perdia o seu valor se não fosse aplicado de outra forma. “Depois de nove anos sem fazer nenhuma reforma, o Planalto vem pedir a prorrogação dizendo que não houve tempo para mudar o sistema tributário”, criticou.

O tucano ressaltou ainda que os recursos desvinculados atingem setores importantes, como a área social. “A DRU retira verbas da seguridade social e não as repõe, ela sequestra esse dinheiro para o custeio da máquina. O investimento é zero”, criticou.

Colnago defendeu o adiamento da votação. Para ele, o expediente é desnecessário, já que grande parte do valor é usado para o pagamento de dívidas. Além disso, o Planalto não respeita a posição do Congresso e já trata a PEC como aprovada. “A forma do governo encaminhar fere, no mínimo, o princípio básico da prudência. É passar por cima da autoridade desta Casa”, completou. Para ele, ao aprovar a matéria, os parlamentares abrem mão da competência de fixar despesas.

O relator, Odair Cunha (PT-MG), rejeitou todas as emendas apresentadas e recomendou a manutenção do texto encaminhado pelo governo em seu parecer. A proposta precisa ser votada ainda pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Os deputados apresentaram seis destaques ao texto. Até a última atualização desta reportagem (3h de sexta-feira), eles não haviam sido votados.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)