Contingenciamento vetado

Comissão aprova proposta de Francischini para destinar mais recursos para prevenção às drogas

O deputado Fernando Francischini (PR) propôs e teve aprovado, na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de quarta-feira (19), aditamento do substitutivo ao Projeto de Lei n° 964 de 2011. O texto prevê a destinação de 2% da arrecadação líquida das loterias e dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da mega-sena com a mesma finalidade.

Para Francischini, deve-se vedar o contingenciamento da verba que o concurso vai gerar uma vez por ano, considerando que atualmente o governo federal não executa maior parte dos recursos. “O percentual de 2% da arrecadação significa algo em torno de R$ 300 milhões para o Fundo, ou seja, dez vezes mais que o orçamento atual para o combate às drogas feito pela Secretaria Nacional Antidrogas ”, afirma o deputado.

(Da assessoria do deputado/Foto: Paula Sholl)