Avanço na saúde

Tucanos apoiam nova lei paulista que restringe consumo de álcool por menores de idade

Parlamentares do PSDB consideraram um avanço a lei do estado de São Paulo que proíbe estabelecimentos de venderem, fornecerem, oferecerem e permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira (19), a medida obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Os deputados acreditam que a nova regra ajudará a diminuir os problemas familiares, a violência e as mortes no trânsito, que muitas vezes acontecem por conta dos excessos. “É uma medida de muito impacto. Ela vai ao encontro da expectativa da população de SP”, disse Ricardo Tripoli (SP). “Um dos graves problemas são as pessoas embriagadas que dirigem. Os  jovens muitas vezes vão a festas e acabam bebendo além do limite”, completou.

A norma determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação. Ela define a aplicação de multas de até R$ 87 mil, interdição por 30 dias ou a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. A fiscalização começa em 30 dias.

Tripoli lamentou que, nos últimos anos, a juventude tenha começado a ingerir bebida muito cedo. “O jovem deveria praticar mais esporte e ficar menos exposto à bebida e às drogas. Às vezes o álcool é a porta de entrada para entorpecentes”, ressaltou.

Alberto Mourão (SP) acrescenta que a medida busca evitar que gerações futuras sejam consumidoras de produtos ilícitos. “A droga tem acabado com muitas famílias. A iniciativa do governador foi muito positiva. É preciso que haja um controle forte”, cobrou. Vanderlei Macris (SP), que participou do evento, afirmou que levará o exemplo de São Paulo para outras regiões. “Vamos levar este modelo para Brasília. O combate à venda de bebidas para menores precisa ser ampliado para todo o país”, disse.

Para Alckmin, um dos objetivos da lei é preservar a saúde do adolescente. “Está provado que quando se começa a beber com 13, 15 anos, a chance de ter alcoolismo na idade adulta é muito grande. Teremos o apoio dos pais, escolas, igrejas, indústria, entre outros”.

Fiscalização firme

→ Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço – como supermercados, padarias e lojas de conveniência – também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.

→ A secretaria fará, nos próximos 30 dias, um intensivo trabalho de orientação com blitze educativas e distribuição de material informativo. A partir de 19 de novembro, cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei por todo o estado.

→ Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo álcool, estará sujeito a multa e interdição.

→  Levantamento da Secretaria de Saúde aponta que, a cada 20 minutos, uma pessoa é internada no estado por problemas decorrentes do uso do álcool.

→ Pesquisa do Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas.

(Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria/ Fotos: Divulgação/ Áudio: Elyvio Blower)