Independência financeira

CCJ vota proposta de Alfredo Kaefer para aumentar repasse de recursos aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na próxima quarta-feira (19) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) do deputado Alfredo Kaefer (PR) que sugere a revisão do pacto federativo e o aumento do repasse de recursos federais aos municípios. O objetivo é proporcionar autonomia financeira para que os prefeitos possam oferecer serviços públicos de qualidade sem a necessidade de solicitar verbas da União.

Se aprovado, o texto aumentará de 25% para 30% a participação das cidades nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e de 22,5% para 24,5% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União também deverá repassar 23,5% do produto das arrecadações das contribuições sociais para investimentos em saúde.“Hoje, dois terços de todos os recursos arrecadados dos impostos, de tributos e taxas ficam com o governo federal e cerca de 24% com os estados. Os grandes penalizados são os municípios e as cidades, que recebem apenas 17% do total”, lamenta Kaefer.

O tucano destaca ainda que, nos últimos anos, vários impostos criados com caráter de contribuição social não entraram na repartição do FPM. O deputado ressalta que são conhecidas as causas das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Precisamos reconhecer que a principal razão dessa situação calamitosa do ponto de vista orçamentário e financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da federação”, disse.

Kaefer completa: “Estou convencido de que a CCJ votará junto com o relator, que deu parecer favorável para que possamos aprovar uma emenda constitucional importantíssima que faz uma verdadeira reformulação do nosso modelo federativo”.

(Reportagem: Laize Andrade/ Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)