Omissão

Manobras para barrar regulamentação da Emenda 29 afetam a saúde, avalia Gomes de Matos

Manobras do governo para retirar da pauta do Congresso a regulamentação da Emenda 29 e outros projetos que contemplam a saúde comprovam a falta de compromisso, afirma o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Na avaliação dele, a aprovação do texto, além de fazer com que a União retome sua responsabilidade constitucional, vai impedir o desvio de verba. O tucano discursou em grande expediente no plenário da Câmara nesta sexta-feira (2).

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado em maio aponta que o percentual de recursos que o Brasil destina à saúde, cerca de 8,6%, é menor que a média mundial, de 13,8%. Nos países desenvolvidos, esse índice é de aproximadamente 16,7%. A média brasileira chega a ser mais baixa do que a africana, de 9,6%. Segundo os dados, 56% dos gastos com saúde são oriundos da própria população.

Gomes de Matos lembra que, na campanha, a presidente Dilma disse que priorizaria a saúde e outros setores para atender aos anseios da sociedade. “Fica visível a falta de compromisso da gestão petista com a área. Não há compromisso em destinar mais recursos. Prova disso são as manobras para tirar da pauta a regulamentação da Emenda 29, os vetos presidenciais e a não prioridade de tantos outros projetos de lei que contemplam a saúde”, reprovou.

O tucano ressalta que a falta de investimentos é preocupante. “O Brasil está entre os 24 países que menos destinam verbas à saúde, segundo relatório da OMS. A sociedade continuará morrendo nas filas dos hospitais, sem falar na demora para uma consulta com especialista ou mesmo a realização de um exame mais complexo e até a falta de acesso aos medicamentos”, lamentou.

O deputado completa: “além do financiamento público para que a população disponha de um atendimento de qualidade, faz-se necessário também melhorar a gestão, combater a fraude e a corrupção, além de vetar a politicagem nas carreiras ligadas à saúde”.

Estatísticas

→ Em um relatório feito pela OMS em 2010, a instituição estimou uma quantia de cerca de R$ 121 bilhões para que o Brasil pudesse sustentar sua política de saúde.

→ Especialistas que participaram do “Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento” promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, alertaram que a falta de financiamento na área é um dos fatores impeditivos de garantia de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo eles, o Brasil precisa elevar o seu gasto com saúde, hoje num patamar que não chega a 9% do Produto Interno Bruto (PIB).

(Reportagem: Laize Andrade/Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)