Reforma política

Tucanos criticam financiamento público de campanha e sistema eleitoral misto

O anteprojeto de lei que altera o sistema eleitoral brasileiro apresentado nesta quarta-feira (17) reforça velhos problemas que paralisaram, em outras ocasiões, o avanço da reforma política. Os deputados William Dib (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) mencionam como distorções o sistema eleitoral misto, em que o eleitor poderá votar no candidato e no partido, e o financiamento público de campanha – historicamente os principais contenciosos.

O parecer final do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende que o financiamento das eleições seja feito por meio do Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE), que receberá recursos do orçamento da União. O texto proíbe a doação direta de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o candidato não poderá utilizar dinheiro próprio e os gastos serão custeados pelos partidos.

Na opinião de Mendes Thame, o modelo de financiamento pode ser burlado. “Criou-se a ilusão de que o financiamento público de campanha vai ser respeitado nas duas versões”, destaca. “Parece quase impossível que não haja nenhum recurso clandestino daqueles mais ricos e poderosos que tenham a coragem e ousadia de enfrentar a legislação”, acrescenta.  Segundo ele, beira a ingenuidade acreditar que não haverá desvios.

O tucano destaca ainda que o modelo de voto defendido pelo relator vai piorar a situação. “Metade das vagas será por lista fechada, portanto, com a ditadura dos partidos. A outra metade vai ser disputada da mesma forma como é hoje, ou seja, ficou o dobro mais difícil”, afirmou. Segundo ele, o voto distrital, em que os estados seriam subdivididos em distritos menores, que teriam representantes regionais, seria uma alternativa mais viável.

William Dib acrescenta que “o projeto mistura o voto de lista, o sistema atual proporcional e o financiamento público de campanha. As três coisas poderiam existir, mas juntas fazem um ‘monstro’ em termos de convivência”. No sistema proporcional, que vigora no Brasil, a soma dos votos da legenda e dos candidatos é dividida pelas vagas de cada unidade federativa.

Outra mudança proposta diz respeito às regras para suplência de senadores. O candidato a deputado federal mais votado pelo mesmo partido do titular, mesmo que não eleito, assumirá o cargo. Fontana propõe ainda alteração nas datas de posse aos cargos do Executivo. Segundo o anteprojeto, os prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro, os governadores em 10 de janeiro e o presidente da república em 15 de janeiro.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: / Áudio: Elyvio Blower)