Brecha para privatização

Acordo permite aprovação da MP dos Correios e da produção de etanol

Com um acordo entre oposição e base aliada, o plenário da câmara aprovou a Medida Provisória 532/11, que trata da estrutura dos Correios e coloca a produção do etanol sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Após uma tentativa do PT de impedir a análise de requerimentos, houve consenso entre os parlamentares para apreciar a matéria com a exclusão de alguns termos.

Os parlamentares rejeitaram destaque do PSDB que eliminaria todas as mudanças propostas para os Correios. “O artigo permite que o PT arrume uma desculpa para tentar vender pedaços da empresa e baixar a qualidade do serviço prestado”, disse o líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP). Uma das intenções do Planalto, de acordo com o tucano, seria usar a companhia para financiar o trem-bala. A privatização também contraria o discurso petista. “O PT mentiu dizendo que o PSDB iria privatizar, mas são eles que estão fazendo isso agora. Precisamos cobrar coerência”, completou.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), retirou o artigo que permitia às refinarias e aos importadores de gasolina comprar etanol anidro – sem água – para misturar ao combustível ou revende-lo puro às distribuidoras. “Seria mais uma intermediação. Não se sabe com que interesses, legítimos ou escusos, esse jabuti apareceu”, criticou Antonio Carlos Mendes Thame (SP), referindo-se ao item suprimido.

Para Thame, os assuntos deveriam ter sido abordados por projetos de lei, não uma MP. “O PT sempre foi considerado um partido que faz acordo com os trabalhadores. Agora, vemos algo diferente. Em lugar de mandar um projeto para discutir com os interessados, enviam uma MP para atropelar, conseguir de uma vez o que eles querem de forma unilateral”, disse.

O deputado Luiz Fernando Machado (SP) também lamentou o fato de o governo ter usado uma medida para tratar dos temas, já que o mecanismo impede a discussão com os segmentos envolvidos. “Como se faz democracia sem ouvir aqueles que têm interesse em se manifestar acerca dessa matéria?”, questionou. “Votar via medida provisória é, naturalmente, virar as costas para aqueles que querem se manifestar”, completou.

Na próxima terça-feira (23), serão votados dois destaque ao texto sobre a permissão dada aos Correios para ter o controle acionário de empresas.

(Foto: Diógenes Santos/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)