Vetos rudimentares

Ao atropelar Congresso e vetar dispositivos da LDO, Planalto perde chance de aperfeiçoar execução de gastos

Ao vetar dezenas de dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo perdeu uma boa oportunidade de aperfeiçoar a execução dos gastos da União. A avaliação é do Instituto Teotonio Vilela em sua carta de mobilização política nesta terça-feira (16). “Numa forma de tentar contribuir para melhorar a gestão das contas públicas, a oposição havia apresentado emendas à LDO que visavam dar maior equilíbrio fiscal ao governo central. Mas nada passou pelas mãos de tesoura da equipe de Dilma Rousseff. Nenhum compromisso assumido com o Congresso foi honrado. Nunca se cortou tanto, e de forma tão rudimentar”, diz o ITV. Leia a íntegra do documento abaixo:

O governo federal perdeu uma boa oportunidade de aperfeiçoar a execução dos gastos da União. Foram divulgados ontem os vetos da presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Nunca se cortou tanto, e de forma tão rudimentar.

Foram feitos 32 vetos à LDO aprovada em julho pelos congressistas. Nenhum dos compromissos assumidos pelo governo com os parlamentares, seja da base aliada, seja da oposição, foi honrado. Na prática, o governo simplesmente ignorou as alterações e recompôs a versão inicial do texto, tratorando o Parlamento.

“O governo não cumpriu nada do que acertou comigo. Na verdade, acertou não só comigo como também com os líderes dos partidos do governo e da oposição”, comentou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Fica fácil entender porque a relação do governo Dilma Rousseff com os congressistas é tão azeda…

Com os cortes, caiu por terra a possibilidade de ganho real, em 2012, para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O texto aprovado no Congresso estabelecia que o reajuste maior seria negociado, ainda que não o garantisse. Mesmo assim, foi tesourado; os benefícios serão recompostos apenas pela inflação.

Já se sabe que os aposentados não aceitarão a decisão de Dilma e prometem iniciar a pressão já a partir de 1º de setembro. “Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas”, avisou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Os aposentados acabam pagando o pato pela sobrecarga imposta aos gastos orçamentários em função dos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo ao longo dos anos Lula – que chegaram a 31,4%. O pagamento a servidores atingiu R$ 87 bilhões no primeiro semestre, ou R$ 8,8 milhões a mais que em igual período de 2010, num crescimento muito superior à inflação do período.

Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes das reestruturações feitas desde 2008 elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões. A escalada continuará em 2012, com uma conta superior a R$ 800 milhões a ser paga, conforme calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Numa forma de tentar contribuir para uma melhor gestão das contas públicas, a oposição havia apresentado emendas à LDO que visavam dar maior equilíbrio fiscal ao governo federal. Mas nada passou pelas mãos de tesoura da equipe de Dilma.

Entre as propostas aprovadas em julho, estavam a que estipulava meta de 0,87% do PIB para o déficit fiscal em 2012; a que limitava o crescimento das despesas de custeio à evolução dos gastos com investimentos; a que obrigava o governo a submeter a emissão de papéis da dívida pública ao Congresso; a que previa reserva financeira para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir; e a que determinava que gastos decorrentes de emendas parlamentares individuais não seriam atingidas pelo contingenciamento orçamentário.

A verdade é que o governo tem enormes dificuldades para bem gastar o dinheiro que retira do contribuinte. Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi analisou a execução do Orçamento da União no primeiro semestre deste ano e concluiu que o “ajuste” nas contas executado por Dilma é feito “nos moldes do FMI”, ou seja: mais impostos, menos investimentos e muito custeio.

“O fato, quando se olha para os números, é que no primeiro semestre as despesas de investimento caíram 5% em termos reais, e as despesas correntes aumentaram 5%, também em termos reais, usando o IPCA como deflator. Não houve corte algum do gasto agregado, que aumentou 4% reais. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia – a receita aumentou 13% reais! – e redução do investimento”, escreve Giambiagi em O Globo.

No primeiro governo Lula, a então ministra-chefe da Casa Civil bombardeou uma proposta urdida pelo então ministro Antonio Palocci que visava levar o resultado fiscal do governo central a um déficit nominal zero no decorrer de dez anos. Classificou-a de “rudimentar” e interditou o debate. Dilma Rousseff mudou de posto, mas mantém a mesma ojeriza a qualquer aperfeiçoamento na execução do Orçamento.

(Fonte: ITV)