Obstrução necessária

Líder alerta que MP dos Correios é inoportuna e aumenta despesas da União

A oposição conseguiu adiar votação da Medida Provisória 532/11, que muda a estrutura dos Correios e transfere a regulamentação do etanol para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP), a intenção da obstrução era chamar a atenção da opinião pública e se contrapor à incoerência e ao desarranjo da base aliada.

“Se nada for votado esta semana, não será por força de impedimento das ações da oposição, mas, sim, porque o governo não quer votar, e a sua base pretende dar lição de enfrentamento em relação ao tratamento que vem recebendo”, disse. Segundo ele, a pauta está constantemente trancada por medidas provisórias.

Para o líder, a MP 532 é inoportuna e trata de temas não relacionados ao objetivo central. O texto não esclarece qual a forma de privatização que o governo deve adotar nos Correios e vai contra o antigo discurso petista. “O PT fez campanha contra o PSDB acusando-o de que, eleito, iria privatizar Correios, Banco do Brasil e outras empresas. Agora o governo faz a privatização dos aeroportos, depois de ter dito que não era sua intenção”, ressaltou.

Segundo Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o PT reuniu assuntos sem relação alguma. “Nenhum deles é relevante nem tem imprevisibilidade, portanto não há o menor sentido que façam parte da mesma MP”, disse.

O texto amplia o âmbito de atuação da empresa, permitindo que ela atue no exterior. Ele ainda estabelece que a companhia poderá ser sócia de empresas de qualquer modalidade de transporte, inclusive do trem-bala. Além disso, será criada mais uma secretaria no Ministério do Planejamento, aumentando as despesas da administração.

Nogueira lembrou que, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi à Câmara pedir que os parlamentares façam economia e sejam comedidos nos gastos públicos. “O terceiro presente que essa medida traz é a criação de mais uma secretaria nacional, mais cargos, mais despesas, mais ônus para o contribuinte brasileiro”, disse. Ele ressalta que os gastos correntes do governo nos sete primeiros meses do ano aumentaram 10% em relação a igual período de 2010.

A mudança do etanol de produto agrícola para combustível estratégico, segundo o líder, deixa “o setor mais sujeito à falta de investimento e à insegurança jurídica”. O dispositivo também reduz de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro na mistura com a gasolina. A alteração é inócua, já que o início da safra da cana de açúcar permitiu aumentar a produção do álcool, derrubando os preços.

(Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)