O poder dos lobbies

Pior característica da “nova política industrial” é o alto grau de escolha dos beneficiários pelo governo federal

O que a “nova política industrial” petista tem de pior é o alto grau de discricionariedade na escolha dos favorecidos pelos benefícios franqueados pelo Estado. “Definir quem deve receber os incentivos públicos é sempre uma porta aberta para a concessão de privilégios, muitas vezes retribuídos com gordas fatias de corrupção”, alerta o Instituto Teotonio Vilela em sua carta de mobilização política desta quinta-feira (4). “Nestes arranjos, sobra para a sociedade pagar a conta dos favores, enquanto uns poucos usufruem das benesses”, completa o documento do ITV. Leia a íntegra abaixo:

O que a “nova política industrial” petista tem de pior é o alto grau de discricionariedade na escolha dos favorecidos pelas benesses franqueadas pelo Estado. Definir quem deve receber os incentivos públicos é sempre uma porta aberta para a concessão de privilégios, muitas vezes retribuídos com gordas fatias de corrupção.

Com o Brasil Maior, a lojinha do PT abriu mais um balcão de negócios, bem ao gosto do partido. É a mesma lógica que preside a ocupação dos espaços públicos na máquina federal desde a era Lula: o Estado dá a quem melhor lhe retribui os favores. Tudo é transformado em moeda de troca.

Muitas das regras da “nova política industrial” anunciadas anteontem como sendo de caráter geral, ontem ganharam definições específicas, por meio da edição de atos legais. Da letra fria dos documentos fica fácil verificar que os ganhadores serão eleitos pelo poder. Provavelmente pagarão por isso. Vamos aos fatos.

Uma das medidas do plano mais comemoradas pelos exportadores já mudou de cara: o mecanismo que prevê a devolução em espécie de até 3% dos valores dos bens manufaturados embarcados, batizado de Reintegra. A restituição não será linear, como divulgado inicialmente pelo governo; os percentuais serão estabelecidos “por setor econômico” e por “tipo de atividade exercida”, de acordo com a Medida Provisória nº 540, editada ontem.

Se quiser, o governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto, o que “pode gerar uma corrida de lobistas a Brasília, em busca de enquadramento dos seus produtos nas alíquotas maiores do mecanismo”, antevê o Valor Econômico. Os percentuais vão variar de zero a 3%.

Com o balcão petista funcionando em sistema 24 horas, o poder dos lobbies encontra abrigo fraterno em Brasília, como comprova o benefício, mais um, concedido ontem à indústria automobilística – “composta exclusivamente de multinacionais”, como ressalta O Estado de S.Paulo. Como parte de sua política industrial, o governo anunciou a extensão, até 2016, da redução do IPI incidente sobre veículos. O tributo pode ser zerado, a depender de critérios como aumento do conteúdo nacional, elevação de investimentos e maior inovação.

O benefício às montadoras será dado, mais uma vez, a despeito de a venda de veículos manter-se em vigorosa ascensão: no primeiro semestre, foram emplacadas 1.638.082 unidades no país, segundo a Fenabrave, que representa as concessionárias. O resultado representa aumento de 9,52% em relação aos seis primeiros meses de 2010.

Há mais outros aspectos da “nova política industrial” que significarão interferência direta do governo na escolha dos vencedores. O benefício a produtos nacionais nas compras governamentais – que poderão custar até 25% mais caro que concorrentes importados – será definido com base em índices de conteúdo nacional e taxas de inovação em relação ao faturamento, tudo devidamente sancionado por uma “comissão para elaborar as diretrizes sobre as margens de preferência”, divulga O Globo.

“As margens serão fixadas levando em consideração o potencial que aquela fábrica ou prestadora de serviço tem de gerar emprego, renda e arrecadação, bem como de contribuir para a pesquisa e estimular o desenvolvimento regional. No caso de produtos, o conteúdo nacional corresponderá à parcela do bem composta por insumos e equipamentos fabricados no Brasil. Em serviços, terão vantagens empresas nacionais que, além de abrir vagas, contratem, em sua maioria, brasileiros”.

Ou seja, cabe de tudo um pouco neste balaio de gatos de empresas que terão o privilégio de poder vender mais caro para o Estado brasileiro, tudo devidamente permitido e protegido pela lei e regulamentado por comissões de burocratas que sabe-se lá como funcionarão…

Para coroar, também como parte da nova política industrial, o BNDES pisará fundo no acelerador da escolha dos “campeões nacionais”. Serão ampliados os empréstimos do Tesouro ao banco e estendido por mais um ano o Programa de Sustentação do Investimento, criado após a crise de 2008 para oferecer empréstimos com taxas de juros bem mais baixas que as de mercado.

“O Banco Central pediu moderação nas concessões de subsídios por meio de operações de crédito. Mas na direção contrária, a nova política industrial foi lançada pelo governo com mais um caminhão de subsídios, de efeitos incertos sobre a economia e a inflação em 2012. (…) O banco estatal vai, inclusive, voltar a atuar no crédito de capital de giro, como fez durante a crise para socorrer as empresas. Tudo bancado com mais subsídios bilionários do Tesouro, até agora pouco explicitados”, avalia o Estadão.

Tentar auxiliar empresas brasileiras em dificuldade é algo bem-vindo, especialmente para preservar empregos e manter acesso o vigor do parque produtivo local. O que não é aceitável é que, mais uma vez, o governo opte por medidas pontuais, destinadas a favorecer este ou aquele setor, devidamente eleito por quem detém o poder e a caneta. Nestes arranjos, sobra para a sociedade pagar a conta dos benefícios, enquanto uns poucos usufruem das benesses.