Em defesa da sociedade

Ciência e Tecnologia discutirá proposta sobre delitos digitais

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento do relator do projeto de lei (PL 84/99) que tipifica os crimes cometidos pela internet, deputado Eduardo Azeredo (MG), para a realização de seminário para discutir o assunto. O documento também é de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).

O tucano destaca que existem dúvidas sobre as infrações digitais. Na opinião dele, é preciso preservar a segurança da população. O governo federal, acrescenta, está omisso em relação ao enfrentamento do problema.

“Como se trata de tema de elevada relevância, e, sobretudo, de matéria legislativa que se propõe a auxiliar o Brasil a combater com mais efetividade os cibercrimes, faz-se necessária a promoção de um debate público mais profundo”, ressaltou. Azeredo acredita que a norma produzida deve contemplar os “aspectos complexos” da realidade dinâmica dos meios digitais.

O assunto vem sendo discutido pela Comissão, presidida pelo deputado Bruno Araújo (PE). Em julho, foi realizada uma audiência para discutir o projeto. Em iniciativa inédita, os internautas participaram de debate ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Na visão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conforme destaca o portal da Câmara, a proposta poderá tornar crimes atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares. O instituto defende a tramitação da matéria pela Comissão de Defesa do Consumidor.

“Conforme sugerido durante a audiência, mostra-se urgente e essencial a realização de um Seminário sobre o tema do combate aos cibercrimes e a garantia de direitos fundamentais”, conclui Azeredo.

(Da redação / Foto: Paula Sholl)